Requerimento nº 116 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
116
Data de Apresentação
14/10/2019
Número do Protocolo
457
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador signatário, que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, bem como cópia para o Secretário Municipal de Fazenda, Sr. José Márcio Fajardo Campos, para que envie a esta Casa Legislativa, no prazo da lei, tendo em vista a Cláusula Décima e seus parágrafos, do Contrato de Concessão de Serviço Público, nos termos da Concorrência nº 001/99, cópias de todos os comprovantes de pagamentos referentes à aludida Cláusula com as devidas correções contratuais.
Indexação
Observação