Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
50
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
505
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas- COMAD e dá outras providências.
Indexação
Observação