REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA nº 42 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Ano
2019
Número
42
Data de Apresentação
18/11/2019
Número do Protocolo
579
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores, que a este subscrevem, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, para que Oficie o Secretário Municipal de Fazenda, Sr. José Márcio Fajardo Campos, a Procuradora Municipal Sra. Viviane César Corrêa e a Controladora Municipal Sra. Adriana Vieira da Silva Souza, convidando-os para que compareçam na reunião no Plenarinho desta Casa Legislativa, no dia 19 de novembro de 2019, às 16:00 horas, objetivando explanar sobre o Projeto de Lei nº 52/2019 que “Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais”.
Indexação
Observação