Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
64
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
606
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa de cobrar taxa de tratamento de esgoto nos casos em que não houver tratamento adequado, no âmbito do município de Leopoldina e dá outras providências.
Indexação
Observação