Representação nº 40 de 2019

O vereador abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência:


Oficie o Deputado Federal Stéfano Aguiar, solicitando que o mesmo envide esforços, de acordo com as suas atribuições parlamentares, no sentido de agilizar a tramitação do Projeto de Lei nº 460/2019, de autoria do deputado federal Valmir Assunção, que “Altera a lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que “Regulamenta o Parágrafo 5º, do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006 e dá outras providências”, a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias. (Mais informações em anexo). Solicito que o ilustre deputado trabalhe no sentido do referido projeto de lei, ser levado para apreciação e votação da Câmara dos Deputados.