Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
21/01/2020
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o nível de escolaridade de cargo que especifica, constante na Lei Complementar nº 16, de 02 de julho de 2010 e dá outras providências.
Indexação
Observação