Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
12/03/2020
Número do Protocolo
165
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria zona de urbanização específica no Município de Leopoldina, para fins de implantação de um condomínio de lotes, nos termos do artigo 1.358 – A, do Código Civil e demais legislação aplicável e estabelece normas que a regulamenta.
Indexação
Observação