Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
21
Data de Apresentação
24/04/2020
Número do Protocolo
174
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e a abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação e provável excesso de arrecadação na fonte 154 - Outras transferências de Recursos do SUS.
Indexação
Observação