Indicação nº 100 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
100
Data de Apresentação
14/04/2020
Número do Protocolo
208
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que estude a viabilidade, de REVER, trechos do Decreto nº 4.621, de 08 de Abril de 2020, no sentido de autorizar o funcionamento de parte do comércio, sendo que poderão se adequarem para atenderem em um balcão colocado na porta de entrada, sendo que poderão adquirir os produtos e levarem, e já no comércio que é necessária a presença do cliente dentro do mesmo, que haja uma organização, para a entrada de uma pessoa por vez, tendo em vista que com as medidas tomadas tendo em vista ao combate e prevenção do COVID-19, (Coronavirus), muitos comerciantes estão reclamando das dificuldades financeiras que já estão enfrentando e que irão enfrentar.Poderia funcionar, com a obrigação do uso de luvas e máscaras por parte dos proprietários, gerentes e funcionários dos referidos comércios, bares,lanchonetes, sorveterias, lojas de roupas, e outros.
Indexação
Observação