Indicação nº 109 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
109
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
217
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. tome a seguinte providência:
Determine à Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa, que envide esforços, objetivando solucionar o problema de diversos ex-candidatos ao cargo de vereador, em Leopoldina, sendo que muitos deles não estão conseguindo receber o auxílio emergencial de R$ 600,00, pois segundo informações de diversos deles, no aplicativo informa impedimento de receber pelo fato da pessoa ter “mandato eletivo.”
Segundo informações obtidos junto ao cartório eleitoral de Leopoldina, para a resolução deste problema, é necessário que a Câmara Municipal de Leopoldina através de um ofício, comunique a Caixa Econômica Federal, que determinada pessoa não exerce mandato eletivo.
Determine à Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa, que envide esforços, objetivando solucionar o problema de diversos ex-candidatos ao cargo de vereador, em Leopoldina, sendo que muitos deles não estão conseguindo receber o auxílio emergencial de R$ 600,00, pois segundo informações de diversos deles, no aplicativo informa impedimento de receber pelo fato da pessoa ter “mandato eletivo.”
Segundo informações obtidos junto ao cartório eleitoral de Leopoldina, para a resolução deste problema, é necessário que a Câmara Municipal de Leopoldina através de um ofício, comunique a Caixa Econômica Federal, que determinada pessoa não exerce mandato eletivo.
Indexação
Observação