Indicação nº 120 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
120
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
228
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, a seguinte indicação:
Dar efetividade no município de Leopoldina à Lei Federal nº 13.987, de 07 de abril de 2020, que trata da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Dar efetividade no município de Leopoldina à Lei Federal nº 13.987, de 07 de abril de 2020, que trata da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Indexação
Observação