Requerimento nº 35 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
35
Data de Apresentação
14/04/2020
Número do Protocolo
244
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve, vem no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após, consultados os nobres pares, que V. Exa; encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Dr. José Roberto de Oliveira, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação:
Informe por quais motivos, o Decreto nº 4.620, de 08 de abril de 2020, que “Estabelece estado de calamidade pública no Município de Leopoldina”, ira vigorar até o dia 31 de dezembro de 2020, sendo na opinião deste vereador, um longo período, e ainda, o último dia de mandato do Chefe do Poder Executivo.
Informe por quais motivos, o Decreto nº 4.620, de 08 de abril de 2020, que “Estabelece estado de calamidade pública no Município de Leopoldina”, ira vigorar até o dia 31 de dezembro de 2020, sendo na opinião deste vereador, um longo período, e ainda, o último dia de mandato do Chefe do Poder Executivo.
Indexação
Observação