Requerimento nº 64 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
64
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
271
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve, vem no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após, consultados os nobres pares, que V. Exa; encaminhe para o Chefe do poder Executivo Municipal, Prefeito Dr. José Roberto de Oliveira, solicitação, para que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação:
Por quais motivos não está ocorrendo o repasse do Prêmio Variável de Qualidade e Inovação do Programa Melhoria de Acesso e Qualidade a Atenção Básica – PMAQ-AB, desde o mês de novembro de 2019 quando foi pago o último, sendo incontroversa a obrigação legal do ente público de realizar o pagamento mensal do prêmio integralmente aos servidores afetados, segundo normativa esculpida na Lei Municipal nº 4.067/2012.
Por quais motivos não está ocorrendo o repasse do Prêmio Variável de Qualidade e Inovação do Programa Melhoria de Acesso e Qualidade a Atenção Básica – PMAQ-AB, desde o mês de novembro de 2019 quando foi pago o último, sendo incontroversa a obrigação legal do ente público de realizar o pagamento mensal do prêmio integralmente aos servidores afetados, segundo normativa esculpida na Lei Municipal nº 4.067/2012.
Indexação
Observação