Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
27
Data de Apresentação
05/06/2020
Número do Protocolo
280
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pelas pessoas que menciona, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID – 19, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação