Requerimento nº 65 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

65

Data de Apresentação

01/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação/documentação:
    Todo o valor pago pela Prefeitura Municipal de Leopoldina , referente a honorários advocatícios, além de quaisquer outras despesas, mês a mês, ao Contratado pelo Município de Leopoldina, Escritório de Advocacia Oliveira Filho Advogados S/C, de Belo Horizonte, ou outra pessoa física ou jurídica, cujo beneficiário do referido pagamento com recursos do município tenha sido o advogado João Batista de Oliveira Filho, referente aos anos de 2001 a 2009 e de 2013 até a presente data do ano de 2020. E ainda, encaminhe para esta Casa Legislativa, cópias de todos os Contratos e Termos Aditivos realizados entre o Município de Leopoldina e o referido Escritório de Advocacia, ou seu substituto, cujo beneficiário seja o advogado João Batista de Oliveira Filho de Belo Horizonte, do mesmo período acima citado.

    Indexação

    Observação