Indicação nº 151 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

151

Data de Apresentação

08/06/2020

Número do Protocolo

314

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que tome as devidas providências, no sentido de efetuar o pagamento aos 998 servidores da Prefeitura que têm o direito de retirar o Fundo de Garantia em função da mudança do regime trabalhista.

    Ressalto que a liberação desses recursos, num total de mais de R$1 milhão de reais, ajudará esses funcionários e suas famílias e, ao mesmo tempo, injetará recursos no comércio da cidade, tão combalido em virtude da pandemia do coronavirus.

    Segundo informações, o dinheiro já está depositado na Caixa Econômica Federal e não há motivos para não liberá-lo. Serão mais de 900 famílias que serão beneficiadas com a liberação desses recursos, lembrando ser um direito de todos os 998 funcionários, de acordo com a lei.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 314/2020, Data Protocolo: 22/06/2020 - Horário: 13:16:40