Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
34
Data de Apresentação
30/06/2020
Número do Protocolo
343
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a regulamentação do procedimento para regularização fundiária rural e urbana, com o devido registro no Município de Leopoldina e dá outras providências
Indexação
Observação