Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
42
Data de Apresentação
29/07/2020
Número do Protocolo
368
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a cessão ao Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, de servidores investidos em cargos de provimentos efetivos, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leopoldina, MG e dá outras providências
Indexação
Observação