Requerimento nº 98 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
98
Data de Apresentação
17/08/2020
Número do Protocolo
480
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve, vem no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após, consultados os nobres pares, que V. Exa; encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Dr. José Roberto de Oliveira, requerimento, com cópias para o Secretário Municipal de Governo, João Paulo Fófano e para a Secretária Municipal de Saúde, Lúcia Gama, solicitando que sejam enviadas para esta Casa Legislativa as seguintes informações:
1- Em conformidade com as Resoluções SES/MG nº 5.978, de 23 de novembro de 2017 e nº 6.534, de 5 de dezembro de 2018, indagamos se já foi repassado o incentivo financeiro dos anos de 2017 e 2018 que o Governo do Estado de Minas Gerais destina para o setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde?
2- Os valores dos referidos Repasses em 2017 e 2018 são, respectivamente, de R$ 75 mil (setenta e cinco mil reais) e R$ 36.617,05 (trinta e seis mil seiscentos e dezessete reais e cinco centavos), totalizando R$ 111.617 (cento e onze mil seiscentos e dezessete reais)?
3- Com os respectivos comprovantes, informar quais as datas que estes recursos chegaram para o município? Onde foram depositados? Foram utilizados em algum setor da administração municipal ou foi realizado algum remanejamento? Onde estão atualmente os recursos?
4- Tais valores Foram repassados pelo município de Leopoldina como incentivo para os servidores da Regulação? Em caso afirmativo, especificar.
5- Em 2015 e 2016 os servidores do setor de Regulação receberam este repasse?
6- Os recursos em tela foram utilizados na realização de cursos, investimento em sistemas informatizados ou aquisição de materiais para este mesmo setor? Em caso afirmativo detalhar, informar quando e o valor, além de anexar documentos que confirmem as informações.
7- Tais recursos foram utilizados para compra de mobílias para o setor de Regulação? Em caso afirmativo detalhar, informar quando e o valor, além de anexar documentos que confirmem as informações.
8- Os recursos em questão foram utilizados para informatização do setor? Em caso afirmativo detalhar, informar quando e o valor, além de anexar documentos que confirmem as informações.
As respostas a este Requerimento também poderão ser enviadas para o e-mail desta Casa Legislativa.
1- Em conformidade com as Resoluções SES/MG nº 5.978, de 23 de novembro de 2017 e nº 6.534, de 5 de dezembro de 2018, indagamos se já foi repassado o incentivo financeiro dos anos de 2017 e 2018 que o Governo do Estado de Minas Gerais destina para o setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde?
2- Os valores dos referidos Repasses em 2017 e 2018 são, respectivamente, de R$ 75 mil (setenta e cinco mil reais) e R$ 36.617,05 (trinta e seis mil seiscentos e dezessete reais e cinco centavos), totalizando R$ 111.617 (cento e onze mil seiscentos e dezessete reais)?
3- Com os respectivos comprovantes, informar quais as datas que estes recursos chegaram para o município? Onde foram depositados? Foram utilizados em algum setor da administração municipal ou foi realizado algum remanejamento? Onde estão atualmente os recursos?
4- Tais valores Foram repassados pelo município de Leopoldina como incentivo para os servidores da Regulação? Em caso afirmativo, especificar.
5- Em 2015 e 2016 os servidores do setor de Regulação receberam este repasse?
6- Os recursos em tela foram utilizados na realização de cursos, investimento em sistemas informatizados ou aquisição de materiais para este mesmo setor? Em caso afirmativo detalhar, informar quando e o valor, além de anexar documentos que confirmem as informações.
7- Tais recursos foram utilizados para compra de mobílias para o setor de Regulação? Em caso afirmativo detalhar, informar quando e o valor, além de anexar documentos que confirmem as informações.
8- Os recursos em questão foram utilizados para informatização do setor? Em caso afirmativo detalhar, informar quando e o valor, além de anexar documentos que confirmem as informações.
As respostas a este Requerimento também poderão ser enviadas para o e-mail desta Casa Legislativa.
Indexação
Observação