Indicação nº 226 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
226
Data de Apresentação
08/09/2020
Número do Protocolo
530
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que estude a viabilidade, de baixar um decreto, com a finalidade de cumprir a normativa da Receita Federal, objetivando que os templos religiosos fiquem isentos de apresentarem o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, para a retirada do Alvará de Funcionamento.
Indexação
Observação