Requerimento nº 125 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
125
Data de Apresentação
19/10/2020
Número do Protocolo
589
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve, vem no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após, consultados os nobres pares, que V. Exa; encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Dr. José Roberto de Oliveira, com cópia para o Secretário de Governo e Secretária de Saúde, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, o Relatório Anual de Gestão, que é mais que um compromisso legal, é uma demonstração de comprometimento da Administração Pública com a transparência e respeito ao usuário de saúde. Como o R.A.G faz parte do planejamento do SUS e tem como objetivo demonstrar os resultados alcançados pelo governo municipal na execução da Programação Anual de Saúde comprovando a aplicação dos recursos públicos destinados à saúde. Solicito cópia do Relatório Anual de Saúde dos anos de 2018 e 2019, na íntegra, aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.
Indexação
Observação