Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
55
Data de Apresentação
16/11/2020
Número do Protocolo
608
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a denominação e reestrutura o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, assim como o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente- FUMDEMA e dá outras providências.
Indexação
Observação