Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
58
Data de Apresentação
04/12/2020
Número do Protocolo
665
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o índice de atualização monetária dos valores discriminados nas tabelas constantes na legislação tributária municipal que menciona, para o exercício financeiro de 2021
Indexação
Observação