Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
60
Data de Apresentação
04/12/2020
Número do Protocolo
668
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 60/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei 4.383, de 31 de outubro de 2017 que “Regulamenta a Concessão de Benefícios em virtude de situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de Assistência Social e dá outras providências".
Indexação
Observação