Indicação nº 277 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
277
Data de Apresentação
08/12/2020
Número do Protocolo
686
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que encaminha um projeto de lei para esta Casa Legislativa que “Dispõe sobre coleta, escoamento, o aproveitamento e tratamento da água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências”, (modelo em anexo), tendo em vista despacho da assessoria jurídica desta Casa Legislativa, no projeto de lei nº 24/2020 (ementa acima), apresentado por mim.
Indexação
Observação