Indicação nº 282 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
282
Data de Apresentação
15/12/2020
Número do Protocolo
708
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, em caráter de urgência, um projeto de lei denominado “ Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos Diretores e Vice-Diretores escolares da Rede Municipal de Ensino”, nos mesmos moldes do que foi aprovado pela Câmara Municipal de Juiz de Fora e sancionado pelo prefeito daquela cidade, Antônio Almas. O objetivo, é a prorrogação dos mandatos dos diretores e vice-diretores das escolas municipais, por um ano, tendo em vista a pandemia COVID-19. (Em anexo, a lei nº 14.122, de Juiz de Fora, e matéria que foi publicada pelo G1 zona da mata, sobre o assunto).
Indexação
Observação