Indicação nº 38 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

38

Data de Apresentação

08/02/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz:

    1 – Sugiro que sejam adotados os procedimentos necessários junto aos Governos Federal e Estadual, visando que o imóvel atualmente utilizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), localizado na Avenida Getúlio Vargas, em Leopoldina, possa ser destinado como sede da atual 37ª Companhia de Polícia Militar, situada neste município, visando dotar aquela unidade da PMMG de condições para que seja novamente elevada, se possível à condição de Batalhão, a exemplo de Juiz de Fora, Muriaé e Ubá, dentre outros.

    Segue no item Indexação a continuação da presente Indicação.

    Indexação

    Segue abaixo a continuação da presente indicação:

    O referido imóvel possui instalações amplas, incluindo repartições, pátio, estacionamento, capazes de abrigar em melhores condições do que dispõe atualmente a Unidade de Polícia Militar, que é responsável pelo policiamento de Leopoldina, além de Argirita e Recreio. Outrora, vale registrar, a então 6ª Companhia Independente da PMMG em Leopoldina era responsável pelo policiamento em outros 14 Municípios da região. Além disso, sua localização estratégica na cidade facilita a distribuição do policiamento tanto para a rodovia quanto aos bairros e região central da cidade, o que agiliza o deslocamento das viaturas e suas equipes.

    Ali, a Polícia Militar poderá instalar um tanque de combustível para abastecimento de sua frota, pátio para realização de instruções, vagas de estacionamento para os veículos, alojamento, setores da administração e atendimento ao público, dentre outras, permitindo que numa próxima etapa, a 37ª Companhia da Polícia Militar seja elevada à condição de Batalhão.

    Nesta possibilidade, o Município de Leopoldina passaria a contar com um contingente maior, mais viaturas, oferecendo com mais efetividade os seus relevantes serviços à sociedade local e regional.

    Como sugestão, e sem prejuízo, o DNIT poderia ocupar as instalações atuais da Polícia Militar em Leopoldina, também localizada na Avenida Getúlio Vargas, imóvel este que dispõe de características mais administrativas, compatíveis com o órgão no Município. Observe-se que, ao tempo em que o imóvel em questão foi destinado ao DNIT (então DNER), havia contingente muito grande de trabalhadores, que realizavam não apenas os serviços burocráticos, mas também os de manutenção em veículos e equipamentos, além de atuarem ao longo das rodovias federais da região sob sua área jurisdicional. Com as alterações implementadas ao longo das décadas e a conseqüente redução de seus quadros, esta realidade se transformou, motivando-nos a esta solicitação.

    Observação