Indicação nº 78 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

78

Data de Apresentação

08/02/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, as seguintes indicações:

    1 – Realizar, em caráter de urgência, manutenção na ponte que dá acesso à comunidade da Lajinha, haja vista a necessidade.

    2 - Estude a viabilidade, no sentido de enviar um projeto de lei para esta Casa Legislativa, no sentido de implantar, no âmbito da Prefeitura Municipal de Leopoldina, o “Funcionário Padrão Municipal”, como já existente em diversos municípios.

    Segue no item Indexação a continuação da presente Indicação.

    Indexação

    Segue abaixo a continuação da presente Indicação:

    O objetivo, é através de votação, a ser coordenada pela municipalidade, através da secretaria de administração, valorizar os funcionários públicos municipais, sendo que poderão ser concedidos prêmios, ou algum valor financeiro para o funcionário (a) escolhido(a), podendo o mesmo ser realizado no mês em que se comemora o dia do funcionário público municipal.
    3 - Que estude a viabilidade, no sentido de autorizar que seja feita uma “horta comunitária”, no galpão pertencente à Prefeitura Municipal de Leopoldina, localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Quinta Residência, tendo em vista que o mesmo encontra-se totalmente ocioso. Que esta autorização, seja concedida pela municipalidade, para alguma pessoa da comunidade que tenha interesse, podendo as verduras ali produzidas, serem distribuídas para serem utilizadas nas escolas municipais, bem como parte das referidas verduras, serem doadas para os moradores do bairro Quinta Residência e demais bairros adjacentes, que necessitarem.

    Importante observar, que com a implantação desta horta comunitária no referido local, possibilitará que o mesmo esteja sempre limpo, sendo que uma das principais reclamações dos moradores próximo ao local, é a sujeira permanente do referido galpão.

    4 - Determine ao setor competente, que realize reparos gerais no calçamento da rua Maria de Oliveira Ramos, no bairro Quinta Residência, haja vista a necessidade.

    5 – Determine ao setor competente, que realize reformas em caráter de urgência, nas seguintes pontes: 1º: Localizada próximo à Fazenda Santana; 2º: Localizada próximo à Fazenda Morro Alto; e 3º: Localizada próximo à Fazenda Bom Destino.

    6 - Determine ao setor competente, que coloque “Placas Indicativas”, informando a distância e as localidades, do distrito de Abaíba, aos seguintes locais: Recreio, Providência, São Martinho, Arraial dos Montes (São Lourenço), e Leopoldina.

    7 - Que estude a possibilidade, no sentido de colocação de câmeras de segurança em todas as escolas municipais, haja vista a necessidade.

    8 - Solicito que a Prefeitura Municipal de Leopoldina, disponibilize um número via Whatsapp institucional, onde os cidadãos leopoldinenses, após se cadastrarem, recebam informações gerais, tais como, sobre concursos públicos, processos seletivos, datas de campanhas de vacinações, agendamento cultural, fechamentos de ruas para obras, editais de licitações, e demais informações públicas de interesse de toda a sociedade.
    Justifico esta solicitação, tendo em vista que na era da tecnologia, utilizar estas ferramentas, pode aproximar os cidadãos do poder público municipal.

    Observação