Indicação nº 217 de 2021

A Vereadora que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. Lúcia Lopes Horta e Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Antônio Félix de Oliveira, as seguintes indicações:

Em virtude de diligência realizada na Escola Municipal Joaquim Ferreira Brito, na Comunidade do Arraial dos Montes, com a presença dos membros do Conselho Municipal de Educação, requer:

1 – Limpeza e capina do terreno da referida Escola.

Segue no item Indexação a continuação da presente Indicação.

Segue abaixo a continuação da presente Indicação:

2 – Construção parcial do muro, que encontra-se demolido, o que impede o fechamento total do referido espaço, colocando em risco (furto) todo o material escolar e equipamentos do laboratório de informática, bem como outros utensílios pertencentes a Escola. Vale ressaltar que, em anexo ao prédio da Escola, funciona a UBS (Unidade Básica de Saúde) que também possui em seu interior equipamentos de uso daquela unidade.

3 – Que o Município autorize que a comunidade use o espaço externo da referida Escola como horta comunitária, tendo que em vista que um morador local usufrui do espaço acima referido, a que tudo indica sem autorização formal desta Municipalidade.