Indicação nº 259 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
259
Data de Apresentação
15/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para a Secretária Municipal de Administração, Sarah Dutra Moraes Ferraz e para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, a seguinte indicação:
Requer que o município estude a possibilidade de criar o cargo de Gerente de Unidade de Saúde, da Atenção Primária, previsto na Portaria de Consolidação nº 06/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 (Portaria esta que segue em anexo), que em sua revisão incluiu este profissional com a nomenclatura de Gerente de Atenção Básica.
A continuação da presente Indicação segue no item Indexação.
Requer que o município estude a possibilidade de criar o cargo de Gerente de Unidade de Saúde, da Atenção Primária, previsto na Portaria de Consolidação nº 06/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 (Portaria esta que segue em anexo), que em sua revisão incluiu este profissional com a nomenclatura de Gerente de Atenção Básica.
A continuação da presente Indicação segue no item Indexação.
Indexação
Segue abaixo a continuação da presente Indicação:
Justificativa: O Gerente de Unidade de Saúde, profissional cujas atribuições foram incluídas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017, teve credenciamento liberado pelo Ministério da Saúde. Esse profissional tem o papel de garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, coordenação das ações no território e integração da Unidade de Saúde da Família (USF) com outros serviços.
Além de gerar mais empregos para o nosso Município e ser custeado pelo Governo Federal, vai possibilitar que o Enfermeiro do PSF possa atuar de forma efetiva junto à Atenção Básica, no que diz respeito à saúde do usuário (promovendo atendimentos domiciliares, realizando exames de preventivos, dentre outras atividades relacionadas a sua atribuição), deixando de acumular a função burocrática juntamente com procedimentos de saúde da UBS.
Justificativa: O Gerente de Unidade de Saúde, profissional cujas atribuições foram incluídas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017, teve credenciamento liberado pelo Ministério da Saúde. Esse profissional tem o papel de garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, coordenação das ações no território e integração da Unidade de Saúde da Família (USF) com outros serviços.
Além de gerar mais empregos para o nosso Município e ser custeado pelo Governo Federal, vai possibilitar que o Enfermeiro do PSF possa atuar de forma efetiva junto à Atenção Básica, no que diz respeito à saúde do usuário (promovendo atendimentos domiciliares, realizando exames de preventivos, dentre outras atividades relacionadas a sua atribuição), deixando de acumular a função burocrática juntamente com procedimentos de saúde da UBS.
Observação