Indicação nº 396 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
396
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo para que remeta a esta Casa Legislativa Projeto de Lei regulamentando todos os aplicativos (similares ao Uber) em funcionamento no nosso Município, a fim de padronizar a prestação do serviço aos Munícipes, dando-lhes maiores seguranças com a utilização do aplicativo, bem como a responsabilização daqueles que desrespeitarem as normas que serão estabelecidas, permitindo, tanto aos usuários quanto aos prestadores de serviços, possam estar amparados por regulamentação do Poder Público.
Seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo para que remeta a esta Casa Legislativa Projeto de Lei regulamentando todos os aplicativos (similares ao Uber) em funcionamento no nosso Município, a fim de padronizar a prestação do serviço aos Munícipes, dando-lhes maiores seguranças com a utilização do aplicativo, bem como a responsabilização daqueles que desrespeitarem as normas que serão estabelecidas, permitindo, tanto aos usuários quanto aos prestadores de serviços, possam estar amparados por regulamentação do Poder Público.
Indexação
Observação