Requerimento nº 62 de 2021

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação:

Conforme é de conhecimento de toda a população, foram firmados em cartório um termo com 22 compromissos, durante a campanha eleitoral:

Segue no item Indexação a continuação do presente Requerimento.

Segue abaixo a continuação do presente Requerimento:

1) Doação de salário de prefeito para instituições sociais;
2) Plano de saúde para os servidores municipais;
3) Aumento do repasse para a Casa de Caridade Leopoldinense;
4) Redução de secretarias municipais e indicação de pessoas técnicas para a equipe de governo;
5) Extensão do horário de funcionamento das creches;
6) Informatização de 100% das unidades escolares;
7) Melhoria da merenda escolar com a aquisição de alimentos dos produtores rurais de Leopoldina;
8) Viabilizar a implantação de indústrias de alimentos e de um Pólo de Fruticultura;
9) Viabilizar, através de parcerias público-privadas, a implantação de um complexo de inovação tecnológica;
10) Reativar o Centro Social Urbano;
11) Manutenção, reforma e construção de áreas de lazer e prática esportiva em todos os bairros e distritos que possuem áreas públicas;
12) Criação de competições esportivas de diferentes modalidades, nos âmbitos municipal e regional;
13) Criação do calendário anual de eventos turísticos e culturais na cidade e nos distritos;
14) Construção do Jardim Botânico de Leopoldina;
15) Valorização dos servidores municipais com plano de metas e produtividade;
16) Padronização das podas de árvores e paisagismo nas praças, jardins e entradas da cidade;
17) Implantação da “Operação Cidade Limpa”, com varrição, caiação e recolhimento de entulhos;
18) Manutenção permanente das estradas rurais;
19) Substituição das pontes de madeira por pontes de concreto ou tubulões;
20) Incentivo às exposições agropecuárias da cidade e concursos leiteiros nos distritos;
21) Troca da iluminação pública por lâmpadas de LED;
22) Fomentar o programa de regularização fundiária.

Quais compromissos firmados já foram cumpridos pelo Poder Executivo. Favor enumerar também os compromissos que ainda não foram cumpridos, com as respectivas justificativas, bem como prazo para serem efetuadas.