Indicação nº 433 de 2021

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:

Estudar a possibilidade de prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, devido ao atual momento que atravessa todo o país e nosso município, em virtude da pandemia de COVID-19, bem como pelo fato de nosso município estar classificado na “Onda Roxa” pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Requer que esta prorrogação se dê até que se estabilize a situação e quando nosso município estiver na “Onda Amarela”. O não acolhimento desta proposição irá acarretar enormes prejuízos aos comerciantes, tendo em vista que os respectivos comércios estão fechados em virtude da “Onda Roxa”.