Requerimento nº 70 de 2021

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretária Municipal de Assistência Social, Luiza Helena Morais Barbosa, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações:

1) Qual o saldo remanescente em conta em 01/01/2021 dos repasses de enfrentamento ao COVID? Encaminhar detalhado por conta.
2) Ocorreu algum repasse para enfrentamento ao COVID nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021? Quais valores e parcelas foram recebidas?

Segue no item Indexação a continuação do presente Requerimento.

Segue abaixo a continuação do presente Requerimento:

3) Existe um Plano de Ação para utilização dos recursos de enfrentamento ao COVID? Se sim, esse Plano de Ação foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social? Favor encaminhar cópia do Plano de Ação e da ata de reunião do Conselho.
4) Quais ações de enfrentamento ao COVID foram realizadas por esta Secretaria de Janeiro a Março de 2021?