Indicação nº 515 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
515
Data de Apresentação
20/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Estudar a possibilidade de que parte do valor do IPVA passe a ser destinado para a recuperação e reforma das estradas rurais de nosso Município, haja vista que, dos valores arrecadados com o referido imposto, 25% são investidos na Educação, 15% na Saúde, restando uma sobra no caixa do Município de 60% do valor destinado ao Município.
Assim, resta claro a disponibilidade de recursos que viabilizam o investimento nas estradas rurais, conforme consta desta indicação.
Outrossim, tal proposição proporcionará melhor escoamento de mercadorias e circulação de pessoas oriundas de nossas comunidades e distritos localizados nas áreas rurais.
Estudar a possibilidade de que parte do valor do IPVA passe a ser destinado para a recuperação e reforma das estradas rurais de nosso Município, haja vista que, dos valores arrecadados com o referido imposto, 25% são investidos na Educação, 15% na Saúde, restando uma sobra no caixa do Município de 60% do valor destinado ao Município.
Assim, resta claro a disponibilidade de recursos que viabilizam o investimento nas estradas rurais, conforme consta desta indicação.
Outrossim, tal proposição proporcionará melhor escoamento de mercadorias e circulação de pessoas oriundas de nossas comunidades e distritos localizados nas áreas rurais.
Indexação
Observação