Requerimento nº 109 de 2021

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Márcio Vieira Machado, e para a Superintendência de Saúde Mental, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação:

1) Como está sendo feita a compra de alimentos das pessoas assistidas na residência terapêutica e se está sendo utilizado, de alguma forma, recursos dos próprios assistidos para compra de alimentos, mantimentos e/ou outras coisas para o sustento/manutenção do serviço.

Segue no item Indexação a continuação do presente Requerimento.

Segue abaixo a continuação do presente Requerimento:

2) Quantos funcionários estão alocados nos serviços de residência terapêutica? Especificar quantos e discriminar os serviços.
3) O serviço está sendo prestado em sua plenitude?