Requerimento nº 110 de 2021

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Chefe do Setor de Trânsito do Município, e para o Comando da 37ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação:

É fato que a cidade de Leopoldina, assim como centenas de outras pelo país, registra um grande número de motocicletas. As facilidades no financiamento e acima de tudo sua notória facilitação na mobilidade urbana talvez expliquem as causas do aumento dessa frota por toda a parte.

Segue no item Indexação a continuação do presente Requerimento.

Segue abaixo a continuação do presente Requerimento:

Além disso, vimos que a atual situação econômica causada pela pandemia obrigou dezenas de trabalhadores a utilizarem deste veículo como substituto ou completo ao trabalho formal para manutenção da economia familiar. Decorre com isso que o número de motociclistas em circulação aumentou demasiadamente e com eles alguns problemas decorrentes do mau uso do veículo no convívio urbano. Além do desrespeito a outras regras do Código de Trânsito Brasileiro, registro especialmente a adulteração de escapamentos com o intuito exclusivo de potencializar e alterar o ruído emitido pelo veículo.

O uso dos escapamentos chamados de “torbal” ou similares tornou-se um grande problema no convívio social. Em nossa cidade e nossos bairros é um problema que não pode ser ignorado. Particularmente no tocante aos moradores da Avenida dos Expedicionários e seu entorno (Bela Vista, Imperador, São Cristóvão, Bela Vista, Solar, entre outros), o uso indevido de adulteradores de escapamento é algo que chega até nós invariável e compulsoriamente através de dezenas de motociclistas que circulam com suas motocicletas adulteradas e emitindo ruídos a decibéis altíssimos. Aproveitam-se da pista da referida avenida para exibirem e perturbarem o sossego alheio de milhares de moradores; aproveitam-se também da relativa distância do olhar da lei, uma vez que praticam essas infrações quando já estão numa altura do logradouro que dista do policiamento ou quando este não se faz presente com suas rondas.

1) Gostaria de solicitar a Vossa Senhoria que pudesse encaminhar um requerimento ao Comando da 37ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais para que os mesmos pudessem realizar patrulhas, fiscalizações e blitz e assim intensificar a repressão a esse tipo de infração (CTB, artigo 230, §7º) não só e particularmente ao longo da Avenida dos Expedicionários (em especial quando da proximidade com os bairros Imperador, Bela Vista II e São Cristóvão), mas também em outros pontos da cidade. Deste modo, nosso policiamento estará não só fazendo cumprir a lei, o que é de suma importância, mas também restará em consonância com a abordagem ostensiva dos batalhões de polícia das cidades vizinhas.