Requerimento nº 112 de 2021

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Agricultura, Edimilson Balduino Macedo, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações:

1)Qual a estrutura de mão de obra própria e terceirizada com quantitativo, nomes e respectivos cargos da Secretaria de Agricultura?
2)Qual o quantitativo de estrutura física de maquinários, como por exemplo, retas, patrol, tratores, entre outros.
3)Qual orçamento mensal e anual da Secretaria de Agricultura?

Segue no item Indexação a continuação do presente Requerimento.

Segue abaixo a continuação do presente Requerimento:

4) Quais as despesas de Janeiro a Julho referente a :
a) Manutenção/Defeito dos veículos, como por exemplo Patrol, Tratores, Retas e Caminhonetes, entre outros;
b) Óleo e gasolina;
c) Despesas com almoço, caso tenha;
d) Despesas com horas extras por funcionário, caso tenha;
e) Despesas com diárias, caso tenha.
5) De janeiro a julho do presente ano, o que a Secretaria de Agricultura executou de serviços prestados como:
a) Quantas pontes foram reformadas e construídas, com respectivos endereços e Comunidades;
b) Quantos proprietários rurais foram atendidos pelo projeto de ajuda ao Produtor Rural, com serviços de tratores, com respectivos nomes, endereços e Comunidades;
c) Quais as estradas que foram passadas as máquinas (patrol), dentro do Município de Leopoldina, com os respectivos endereços, Distritos e Comunidades.