Indicação nº 734 de 2021

Os Vereadores que a esta subscrevem, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:

O retorno das aulas presenciais no município de Leopoldina é uma questão que traz à tona inúmeros questionamentos, cujas respostas precisam ser claras, objetivas e definitivas. Sem as quais, qualquer tentativa de reabertura das escolas pode ser interpretada como uma medida irresponsável e baseada em interesses duvidosos.

Segue no item Indexação a continuação da presente Indicação.

Segue abaixo a continuação da presente Indicação:

Um dos principais argumentos está na segurança dessa medida. Qual foi o estudo científico ou parecer técnico utilizado pela Administração Municipal para emitir um decreto autorizando a volta das aulas?

Seria de fundamental importância que o Poder Executivo disponibilizasse para os vereadores, sindicatos da categoria, Conselho Municipal de Educação, Ministério Público, professores e pais de alunos um estudo oficial que justifique a autorização para a volta das aulas. Sem a posse e a divulgação desse documento, não há solidez nesta decisão e gera a impressão de que será feita uma experiência para ver se dará certo. Neste caso, a situação é mais grave, pois profissionais da educação e alunos servirão de cobaias para este experimento. Se houver contaminação, as escolas serão novamente fechadas. Parece simples, mas não é. Quem vai se responsabilizar pela disseminação do vírus no ambiente escolar? Afinal, se a escola fosse um lugar seguro para as crianças e adolescentes neste momento, não haveria necessidade de pais e de responsáveis assinarem um termo/documento. Novamente a imagem que emerge diante de nós é que alguém está querendo tirar de seus ombros a responsabilidade por essa medida, transferindo-a integralmente para as famílias.

Outro questionamento oportuno refere-se aos profissionais da educação. É do conhecimento de todos que a categoria está sob desgaste físico e emocional intenso. Desde o início da pandemia, eles vêm atuando com sobrecarga de trabalho, pois tiveram de se reinventar num pequeno intervalo de tempo, trocaram os quadros e carteiras escolares pelas telas e aplicativos digitais, perderam a privacidade de seus lares e, além disso, tiveram de assumir custos adicionais para exercerem seus ofícios com carga horária superior à presencial.

Embora tenham sido o alicerce para a manutenção da educação, os profissionais da educação não foram considerados prioridade no cronograma de vacinação contra a Covid-19. Mesmo assim, não fugiram de suas responsabilidades e enfrentaram o desafio de construir propostas de aprendizagem para um público que não foi abandonado por eles.

Diante disso, a reabertura das escolas é uma decisão que passa necessariamente pelos profissionais da educação, os grandes responsáveis pela formação de estudantes autônomos e protagonistas. Portanto, é mister que esses profissionais sintam-se seguros para a volta às salas de aula. Essa tranquilidade passa pela adoção de rígidos protocolos de segurança e, principalmente, pela vacinação de todos os representantes da categoria. Chega ser temerário pensar em reconduzir para as salas de aula os profissionais que ainda não estão completamente imunizados, criando, assim, um ambiente de medo e insegurança. É notório que a pandemia nos impôs uma série de prejuízos: econômico, psicológico, acadêmico. Porém nada disso é definitivo como a morte.

Diante do exposto, os vereadores da Câmara Municipal de Leopoldina vêm apresentar ao Prefeito Municipal Pedro Augusto a sugestão de adiamento da volta às aulas no município de Leopoldina e a promoção imediata de um diálogo franco e transparente com as entidades que representam os profissionais da educação no sentido de conhecer os anseios daqueles que verdadeiramente conhecem o chão da sala de aula.

E, acima de tudo, que o Poder Executivo fortaleça o processo de vacinação no município e que providencie a a aplicação da segunda dose da vacina para os professores e demais funcionários das escolas, além da aplicação do Plano Nacional de Imunização com antecipação etária para alcançar os profissionais mais jovens que ainda não foram contemplados nem com a primeira dose da vacina. Os vereadores abaixo-assinados entendem que a imunização total (1ª e 2ª doses) é condição sine qua non para que a retomada das aulas possa ocorrer o mais rápido possível e reafirmam seu posicionamento em defesa da saúde e da vida dos trabalhadores, da comunidade escolar e das famílias.