Requerimento nº 130 de 2021

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações:

Solicito informações referente à Residência Terapêutica:

1) Quantos pacientes estão sendo atendidos pelo Município até a presente data?
2) Quais recursos estão sendo usados para o pagamento referente a alimentação destes pacientes?

Segue no item Indexação a continuação do presente Requerimento.

Segue abaixo continuação do presente Requerimento:

3) Relação de funcionários com nomes e profissão, sejam eles efetivos, comissionados e/ou contratados. Dos contratados requer cópia dos contratos com as respectivas datas de vencimento.
4) Possui algum processo seletivo em andamento?