Indicação nº 750 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
750
Data de Apresentação
09/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/08/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que a esta subscrevem, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, e para o Coordenador de Saúde Bucal, Gilmar Teles, a seguinte indicação:
A implantação do atendimento da Equipe de Saúde Bucal (ESB) da UBS Tebas/Piacatuba preferencialmente:
Piacatuba – terça e quinta, das 07:00hs às 13:00 hs;
Quarta-feira das 17:00 hs às 20:00hs (programa “horário do trabalhador” e “hora certa”)
Tebas – segunda – quarta – sexta das 07:00hs às 13:00hs
Segunda - feira das 17:00hs às 20:00hs (“programa horário do trabalhador” e “hora certa”)
Segue no item Indexação a continuação da presente Indicação.
A implantação do atendimento da Equipe de Saúde Bucal (ESB) da UBS Tebas/Piacatuba preferencialmente:
Piacatuba – terça e quinta, das 07:00hs às 13:00 hs;
Quarta-feira das 17:00 hs às 20:00hs (programa “horário do trabalhador” e “hora certa”)
Tebas – segunda – quarta – sexta das 07:00hs às 13:00hs
Segunda - feira das 17:00hs às 20:00hs (“programa horário do trabalhador” e “hora certa”)
Segue no item Indexação a continuação da presente Indicação.
Indexação
Segue abaixo a continuação da presente Indicação:
Justificativa:
Tal medida possibilita e justifica a necessidade da Equipe de Saúde Bucal (ESB) da Estratégia Saúde da Família (ESF) estabelecer a conformação de um atendimento que se relacione com os usuários que trabalhem em horário concomitante ao do funcionamento regular da UBS (07:00hs às 16:00 hs), ampliando o acesso a saúde bucal e as demandas da população. Busca também ampliar o acesso às ações e serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, através de medidas individuais/coletivas e mediante o estabelecimento de vínculo territorial.
A implantação na UBS Tebas/Piacatuba dos Programas “Horário do Trabalhador e Hora Certa” irá proporcionar o atendimento ao trabalhador urbano e rural junto a Equipe de Saúde Bucal (ESB) da Estratégia Saúde da Família (ESF) em horário alternativo, garantindo o acesso aos serviços, além de evitar faltas contínuas ao trabalho para a realização dos procedimentos odontológicos.
Por fim, a implantação do horário alternativo proporciona meios para que as metas de atendimento aos usuários do PSF sejam alcançadas e conseqüentemente convertidas em recursos financeiros a serem repassados pelo Governo Federal ao Município.
Justificativa:
Tal medida possibilita e justifica a necessidade da Equipe de Saúde Bucal (ESB) da Estratégia Saúde da Família (ESF) estabelecer a conformação de um atendimento que se relacione com os usuários que trabalhem em horário concomitante ao do funcionamento regular da UBS (07:00hs às 16:00 hs), ampliando o acesso a saúde bucal e as demandas da população. Busca também ampliar o acesso às ações e serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, através de medidas individuais/coletivas e mediante o estabelecimento de vínculo territorial.
A implantação na UBS Tebas/Piacatuba dos Programas “Horário do Trabalhador e Hora Certa” irá proporcionar o atendimento ao trabalhador urbano e rural junto a Equipe de Saúde Bucal (ESB) da Estratégia Saúde da Família (ESF) em horário alternativo, garantindo o acesso aos serviços, além de evitar faltas contínuas ao trabalho para a realização dos procedimentos odontológicos.
Por fim, a implantação do horário alternativo proporciona meios para que as metas de atendimento aos usuários do PSF sejam alcançadas e conseqüentemente convertidas em recursos financeiros a serem repassados pelo Governo Federal ao Município.
Observação