REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA nº 48 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Ano

2021

Número

48

Data de Apresentação

20/09/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    20/09/2021

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:

    O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência:

    Envie ofício à Polícia Civil, através do seu Diretor Regional da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC), Sr. Mauro Ricardo Guimarães Pinho, SOLICITANDO-O as seguintes informações quanto ao fornecimento das cédulas de identidade no Município de Leopoldina:

    Indexação

    1) Qual o servidor responsável pela distribuição das cédulas de identidade no município de Leopoldina?
    2) Quais os critérios observados para verificar o número de cédulas que serão distribuídos para Leopoldina?
    3) Por qual motivo o número de cédulas de identidade entregues para Leopoldina vem reduzindo de forma substancial, sendo que a demanda permanece a mesma.
    4) Por qual motivo as cédulas acabam e à população leopoldinense às vezes fica 1 mês sem as respectivas cédulas?

    Justificativa: Todos estes questionamentos acima se tratam de reivindicação por parte da população leopoldinense, tendo em vista que as cédulas de identidade são serviços primordiais para os munícipes.

    Idosos e cidadãos estão deixando de receber seus pagamentos de suas respectivas pensões, aposentadorias, benefícios assistenciais, entre outros, por necessitarem de retirar a 2ª via de identidade, como por exemplo, em virtude de furto e/ou roubo, perda do documento, avaria, fotos desatualizadas, entre outros motivos.

    Trata-se de reivindicação justa por parte da população de Leopoldina, pois o fornecimento de cédulas não pode ser interrompido por falta de cédulas, razão pela qual o vereador que esta subscreve requer uma solução para o presente caso.

    Observação