Requerimento nº 196 de 2021

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, e para a Superintendente de Saúde Mental, Laura Monteiro Junqueira, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações em relação ao CAPS:

1) Quantos pacientes estão sendo atendidos diariamente?
2) Quais recursos estão sendo usados para o pagamento referente à alimentação desses pacientes?
3) Relação de funcionários com nomes e profissão, bem como se esses funcionários são efetivos ou contratados;
4) Se contratados, quando vence o contrato?

5) Se possui algum processo seletivo em andamento;