Indicação nº 939 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
939
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que a esta subscrevem, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:
Para que o Poder Executivo envie para esta Casa Legislativa, Projeto de Lei visando alterar o Código Tributário Municipal, Lei 3.135/1998, para adequar a taxação das empresas no ramo de Tecnologia, Informática, start-up`s e similares ao percentual de 2% de ISS.
Para que o Poder Executivo envie para esta Casa Legislativa, Projeto de Lei visando alterar o Código Tributário Municipal, Lei 3.135/1998, para adequar a taxação das empresas no ramo de Tecnologia, Informática, start-up`s e similares ao percentual de 2% de ISS.
Indexação
Observação