Requerimento nº 208 de 2021

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, e para a Superintendente de Saúde Mental, Laura Monteiro Junqueira, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações em relação ao CAPS:

1) Quantos atendimentos médicos foram realizados no mês de novembro do presente ano? Requer-se cópia das fichas de atendimento;
2) Quais são os dias e os horários de atendimento do Dr. Hélio Newton Pereira França no CAPS; Requer desde já a folha de ponto do mês de novembro do presente ano;

3) Quantos médicos fazem atendimento no CAPS?
4) Quantos atendimentos médicos são realizados por dia? Fica limitado o número de atendimentos médicos diário?
5) O CAPS possui atendimento noturno? Se positivo, quais os funcionários realizam esse atendimento noturno?
6) Os acolhimentos noturnos dos pacientes são realizados no CAPS ou em outro órgão do município? Quais os funcionários responsáveis por este acolhimento noturno?
7) Quais são os dias e horários da semana que o CAPS funciona? Existe atendimento por plantão noturno e/ou finais de semana?