Indicação nº 993 de 2021

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:

Para que o Poder Executivo viabilize, através da Secretaria Municipal de Saúde, que se faça um levantamento através do Teste de Ishihara de quantas pessoas possuem Daltonismo em nosso Município e após esse levantamento verificar as que necessitam da ajuda em seguida formar parcerias com entidades e empresas, a aquisição ou incentivo para a compra de óculos para pessoas com daltonismo.

Justificativa: O daltonismo é uma condição geneticamente hereditária e está ligada ao cromossomo sexual X.
Por este motivo, raramente afeta as mulheres, que têm dois cromossomos X. Já os homens, que possuem cromossomo X e Y, não conseguem fazer a compensação quando há a alteração no cromossomo X.

Para ter uma ideia, a estimativa é que entre 8% e 10% dos homens brasileiros apresentem a condição genética. Embora existam pesquisas em andamento, nenhuma apontou o caminho para cura. Também chamado de discromatopsia, o daltonismo é um distúrbio na visão caracterizado pela dificuldade para distinguir as cores verde e vermelha (em 80% dos casos) e, mais raramente, o azul e o amarelo.

Para a correção deste problema na visão, as lentes dos óculos especiais têm filtros capazes de aumentar o contraste entre os sinais das cores verde e vermelho. Assim, sugere-se que o Poder Executivo viabilize ações para atender as demandas desta população.