Indicação nº 10 de 2022

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:

Estudar a possibilidade de implantação do Programa Morar Melhor do Município de Leopoldina. Trata-se de um programa habitacional voltado para famílias de baixa renda, residentes no município de Leopoldina, com doação de material e mão-de-obra para construção, reforma e ampliação de moradias. São consideradas famílias de baixa renda aquelas com renda familiar per capita mensal menor ou igual a R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Ou seja, será considerada a soma dos rendimentos de todos os habitantes da residência a ser contemplada pelo programa. A execução do programa será desenvolvido em conjunto pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Obras, com recursos da municipalidade, doações e convênios com entidades governamentais e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

O programa Morar Melhor vai custear as seguintes construções, reformas e ampliações: construção e reforma do primeiro banheiro, com fossa e sumidouro, da casa; construção, apenas, de fossa e sumidouro; construção e reforma de laje e telhado; instalação ou reparo de rede hidráulica e elétrica; instalação de caixa d’água, portas e janelas; construção e reforma de quarto; construção e reforma de cozinha; assentamento de piso cerâmico; pintura.

“Morar Melhor”, é preciso se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) entre outros requisitos. O município doará os materiais para a construção, reforma e ampliação no valor de até seis salários mínimos e fornecerá a mão de obra quando necessário, informa a lei. A prefeitura vai definir as obras prioritárias dando preferência a construção do primeiro banheiro e condições hidrossanitárias do imóvel.