Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
30
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 4.595, de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022; abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual de 2022; Altera a Lei Municipal n° 4.627 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 e dá outras providências
Indexação
Observação