Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
67
Data de Apresentação
11/08/2022
Número do Protocolo
95
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar n° 175, de 23 de setembro de 2020
Alteração da Ementa – Ementa correta - Altera a Lei n° 3.135/98, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal para atualizar a legislação municipal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, conforme a Lei Complementar Federal n° 175/2022
AUTOR: Chefe do Poder Executivo
Alteração da Ementa – Ementa correta - Altera a Lei n° 3.135/98, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal para atualizar a legislação municipal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, conforme a Lei Complementar Federal n° 175/2022
AUTOR: Chefe do Poder Executivo
Indexação
Observação