Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
76
Data de Apresentação
15/09/2022
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza e ratifica a participação do Município de Leopoldina no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste, CISLESTE, sob a forma de Associação Pública, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, do Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual n° 18.036, de 12 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
Indexação
Observação